O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o prefeito de Lapão, Márcio Messias (PSD), para investigar possíveis irregularidades em um Pregão Eletrônico para o transporte escolar.
O certame tem como objetivo a contratação de transporte escolar para alunos da rede estadual, atendendo prioritariamente as rotas da zona rural do município
A representação, protocolada por uma empresa de consultoria, sustenta que o edital apresenta vícios que comprometem a transparência e a competitividade do processo.
Entre as falhas citadas, destacam-se incertezas sobre os critérios de julgamento das propostas, exigências técnicas consideradas desproporcionais e dificuldades na comprovação da capacidade operacional das licitantes.
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