O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB) recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia para que exonere 28 servidores contratados pela municipalidade de forma irregular. A recomendação foi feita no dia 4 de agosto e um prazo de dez dias foi dado para que a decisão seja cumprida.
De acordo com o órgão, através do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, foram observados casos de nepotismo nas contrtações, que "afronta expressamente" a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula dispõe que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. Por isso, o promotor de Justiça recomendou também que seja efetuada a exoneração de todas as demais pessoas que se encontrem nessa condição, inclusive que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nessas situações
De acordo com o promotor, as contratações realizadas irregularmente foram destinadas a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal, o que ligou o alerta do MP. Diversos ofícios e requisições de cópias do processo seletivo foram enviados, sem manifestação da prefeitura.
"O Município não disponibilizou ao MPBA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.
O MPBA recomendou ainda que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.
Fonte: jornal a tarde
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