domingo, 16 de março de 2025

Dez milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido na conta do antigo PIS-Pasep; veja como sacar

Dinheiro é sempre bem-vindo na vida de qualquer pessoa. E, quando se trata de um dinheiro esquecido, fica melhor ainda. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de dez milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido na conta do antigo PIS-Pasep e vão poder sacar o valor a partir do fim deste mês. A estimativa é de que seja mais de R$ 26 bilhões esquecidos. Até o momento, somente 18.800 pessoas deram entrada com o pedido de resgate. Os primeiros ressarcimentos serão realizados no dia 28 de março.

Esse dinheiro é referente ao extinto fundo PIS/PASEP, que foi transferido para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determinou o art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os valores não sacados até 5 de agosto de 2023 foram considerados abandonados. O interessado em fazer o resgate pode solicitar ressarcimento à União no prazo de até cinco anos do encerramento das contas. Se o interessado não solicitar o ressarcimento dentro do prazo estabelecido, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.

Se você está se questionado se pode ter alguma fatia desse dinheiro, ele é destinado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque das cotas do PIS/PASEP. Na hipótese de morte do titular de Cotas do PIS/PASEP, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil. Também não lembra se já efetuou o saque? No site do REPIS (http://repiscidadao.fazenda.gov.br/) é possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com informações específicas para herdeiros.

O valor a ser ressarcido será corrigido, desde a data do encerramento da conta até o mês imediatamente anterior à data do efetivo ressarcimento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 - IPCA-15, ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda. O valor do saque depende do tempo e do salário que a pessoa recebia na época. O Ministério da Fazenda calcula que, na média, são R$ 2.800 por pessoa.

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