O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu uma licitação da Câmara de Caraguatatuba (SP), que previa gastar cerca de R$ 100 mil para comprar iPhones.
De acordo com o edital, o objetivo da Câmara Municipal era comprar 16 iPhones - sendo 15 para os vereadores e um para o gabinete da presidência da casa. O valor estimado de cada aparelho era de R$ 6.337,47, totalizando R$ 101.399,52.
No documento, a justificativa da Câmara de Caraguatatuba é de que os atuais celulares - iPhones 12 - estão obsoletos e que, por conta disso, há a necessidade da compra de novos aparelhos.
Apesar disso, o edital, que foi publicado no início deste mês, acabou suspenso pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do TCE, que alegou que a licitação não deveria ser limitada à compra de iPhones.
“Não se vislumbram, num primeiro momento, razões de interesse público que legitimem a limitação do fornecimento à aquisição de dispositivos móveis da linha iPhone”, escreveu o conselheiro na decisão.
“Notória a existência de alternativas de mercado capazes de entregar padrão de desempenho adequado às demandas da atividade legislativa e ainda dentro da faixa de preço que a Edilidade se dispôs a pagar”, completou.
A decisão prevê que a Câmara de Caraguatatuba tem até segunda-feira (2) para esclarecer as questões levantadas pelo tribunal - leia abaixo o que a câmara explicou ao g1.
Edital
O edital foi publicado no começo de fevereiro e previa a abertura das propostas na última terça-feira (24). A suspensão foi oficializada na última quinta-feira (20).
No documento a Câmara de Caraguatatuba explicou que os celulares usados pelos vereadores atualmente - iPhones 12, que foram comprados há quatro anos - estão “obsoletos” e, por conta disso, há necessidade de comprar aparelhos mais novos e tecnológicos.
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