A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma grande mudança ainda em 2025. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo para obter o documento.
A alteração será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que dispensa aprovação do Congresso Nacional.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Renan explicou que o objetivo é reduzir custos e simplificar o processo para os brasileiros. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil e levar cerca de nove meses, o que acaba levando muitas pessoas a dirigir sem habilitação.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH — o que representa aproximadamente 20 milhões de brasileiros.
Proposta em fase final de análise
A medida está em consulta pública até o próximo domingo (2). Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras.
As autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade no processo de formação de condutores. Renan Filho afirmou que a resistência à proposta parte de “quem quer manter uma reserva de mercado”, e destacou que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, o que deve aumentar as oportunidades de trabalho e a procura pela habilitação.
Aulas gratuitas e novas opções de formação
O governo também estuda oferecer aulas gratuitas e online em escolas públicas para preparar os candidatos para as provas teóricas e práticas.
Caso a resolução seja aprovada, os brasileiros poderão escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados — desde que tenham certificação do Ministério dos Transportes ou dos Detrans.
Atualmente, o processo para obter a CNH exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas práticas (20 para carros e 20 para motos). Com as mudanças, a expectativa é de uma redução de até 80% no custo total.
O governo também avalia incluir o ensino de condução veicular no currículo das escolas públicas, como forma de facilitar o acesso à habilitação.
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