Dr. JURACY VARGES É ABSOLVIDO DE PROCESSO EM CAATIBA

Uma grande vitória pode-se assim dizer, o Ministério Público absolve Dr.Juarcy Varges em processo impetrado contra ele no município de Caatiba: Assim pela incontornável falta de indícios, pelo respeito à inviolabilidade constitucional do advogado, inclusive como parecerista no exercício da função de assessor jurídico, com base no art. 488, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 184, do mesmo estatuto, julgo improcedente o pedido em relação a Juracy Silva Varges. Intimem-se. Prossiga-se. Vitória da Conquista Bahia, 16 de abril de 2018, João Batista de Castro  Júnior Juiz Federal Vitular da 1ª Vara Subseção Judiciária de Vitória da Conquista

PROCESSO AÇÃO CIVIL PUBLICA DE CAATIBA QUE AFASTOU O PREFEITO E VICE-PREFEITA EM 2016

A BASE DA DECISAO FOI QUE O ADVOGADO PARECERISTA NAO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA EMISSAO DO PARECER A NAO SER QUE HAJA DOLO OU ERRO GROSSEIRO CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SENTENÇA DISPOSITIVO FINAL: ASSIM PELA INCONTORNÁVEL FALTA DE INDICIOS, PELO RESPEITO A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO, INCLUSIVE COMO PARECERISTA NO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO , COM BASE NO ART. 488 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 184 DO MESMO ESTATUTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇAO A JURACY SILVA VARGES