sábado, 20 de maio de 2017

STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), um habeas que pedia a suspensão de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), para investiga-lo por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa, após as delações da JBS (clique aqui e saiba mais). O recurso havia sido impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté (SP), sob alegação de que Temer é um "idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial". O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por derrubar o habeas corpus avaliou que "No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações". Referindo-se ao fato de que Samuel José Orro Silva não tem representação nos autos do inquérito ou defende o político oficialmente, Barroso afirma ainda que “ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações".

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