O Ministério da Educação (MEC) determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União, a suspensão em caráter liminar do ingresso de novos alunos na Faculdade Montenegro, localizada em Ibicaraí, no Sul da Bahia. Segundo nota enviada pela assessoria do MEC, foram apurados “indícios de convalidação de estudos realizados em instituições/entidade não credenciadas, convertendo cursos de extensão em cursos de graduação”.
Além da de impedir a entrada de novos alunos, a portaria do MEC, publicada na última segunda-feira (23), ainda determinou instauração de processo administrativo; suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição de participação no Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec); interrupção de oferta de cursos de extensão; paralisação de de todos os processos regulatórios que a faculdade tenha protocolado referentes aos atos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos e de recredenciamento; interrupção de procedimentos que levem à convalidação de estudos cursados em instituições não credenciadas para oferta de educação superior ou de estudos realizados em cursos de extensão ofertados pela própria faculdade.
A instituição tem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa e 30 dias para entrar com recurso junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) contra as medidas.
A nota enviada pelo MEC ainda destaca que a faculdade “extrapolou os limites geográficos de sua atuação, uma vez que não possui ato autorizativo para oferta de educação a distância”.
Segundo o diretor financeiro da Faculdade Montenegro, Hamilton Fernandes, a notificação do MEC chegou na última quarta-feira (25). “Nós já enviamos nossa defesa, e agora é esperar a resposta oficial do MEC. Mas estamos fazendo tudo para que ninguém seja prejudicado”, disse Hamilton.
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